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Medida provisória
Governo e congresso estudam simplificar processos da aviação comercial
Aeroporto com aviões no terminal
Medida visa reduzir a burocracia no setor
Christian Lambert/Unsplash
Rafael Ramos
4/27/2021
O governo estuda como reduzir a burocracia envolvida no setor de aviação e pretende, nas próximas semanas, enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) que traz alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e na lei de criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), declarou nesta segunda (26 de abril) que a proposta já está no Palácio do Planalto. Assim, irá ao Congresso nos próximos dias. A MP visa simplificar, desburocratizar e corrigir distorções.
Uma das mudanças é a diminuição das atuais 342 taxas cobradas na fiscalização da aviação civil, definidas pela lei da Anac (11182 de 2005) para apenas 25. As empresas aéreas não serão mais vistas como concessionárias de serviço público, conforme o CBA (7565 de 1986) e estarão livres de um contrato de concessão como pré requisito de suas operações.
Gary Loparter/Unsplash
A MP, quando encaminhada ao Congresso Nacional, tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para ser votada ou perde sua validade.
A Medida é uma tentativa de melhorar o ambiente da aviação civil de modo a acelerar a recuperação pós pandemia.
“O setor de aviação precisa muito de uma MP como essa. A situação é crítica”, afirmou Otávio Leite (PSDB-RJ). Segundo o deputado, no entanto, ainda não há definição de quem será o relator da proposta. “Ainda não há um nome concreto, mas espero que a tramitação ocorra rapidamente”, afirmou Leite.
Outro objetivo da MP é corrigir regras ineficazes. No ano passado, o Ministério da Infraestrutura e a Anac já tentavam diminuir a burocracia ao lançar um programa de simplificação de regras e desburocratização de procedimentos, o Voo Simples, que era voltado para a aviação geral. Entretanto, as medidas eram de menor abrangência e sem impacto direto na aviação comercial.
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Rafael Ramos
Entusiasta da aviação desde tenra idade, teve seus primeiros contatos com a área desenvolvendo aquele bom e velho vício de passar dezenas de horas na frente das telas do Micrsoft Flight Simulator e outros simuladores. Com sólida formação em várias áreas tecnológicas, inclusive engenharia e química, Rafael se reencontra com a aviação como editor e autor de artigos e matérias de nosso portal, prestando inestimável ajuda à dinâmica e expansão do site e à comunidade aeronáutica, trazendo-nos as notícias e atualizações tão indispensáveis para que nos mantenhamos correntes em nossa área de atuação.
   
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