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Licitação incomum
Tribunal de Contas questiona aluguel de aeronaves por R$ 33 milhões no Tocantins
Falcon 900
Yuri G./Unsplash
Gabriela Ramos
6/24/2021
No Tocantins, o Governo abriu uma licitação de aproximadamente R$ 32,9 milhões para alugar um helicóptero e dois jatinhos para que autoridades utilizem, incluindo o governador do Estado. Após sinais de irregularidade, auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitaram a anulação da licitação. Os auditores também criticaram a realização do contrato em um momento tão crítico de pandemia e solicitaram que o governo seja impossibilitado de contratar “aeronaves que não tenham como intuito o exclusivo deslocamento de enfermos, que necessitem de UTI aérea neste período crítico da pandemia do Covid-19”.
Os auditores se atentaram ao fato de que no processo consta a exigência de que as cabines dos jatinhos tenham pelo menos 1,70 metros de altura e que as aeronaves não tenham sido fabricadas antes de 2005, e consideraram que tais exigências visavam restringir a competitividade e beneficiar empresas que oferecem tais modelos específicos de aeronaves.
O Governo do Tocantins ainda não se pronunciou sobre o caso. Contudo, o Palácio Araguaia afirmou ao TCE que as aeronaves são importantes para o transporte do governador até regiões mais afastadas e de difícil acesso.
Os conselheiros do TCE receberam um parecer para que decidam como irão proceder, e o prazo sugerido para a anulação é de 15 dias. O parecer salienta que a licitação “vem de encontro à realidade financeira do Estado do Tocantins, em especial neste período crítico de pandemia, onde os esforços deveriam estar sendo concentrados em salvar vidas e atender as necessidades básicas da população, como saúde, educação e segurança pública”.
Chris Leipelt/Unsplash
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Gabriela Ramos
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