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Direitos dos passageiros
Paquistão quer que empresas aéreas compensem passageiros por cancelamentos de voos na pandemia
Etihad Airways
787-10
Boeing Media Room
José PEDRO Magalhães Ramos
7/6/2021
o governo do Paquistão pode estar Prestes iniciar uma ação legal contra empresas aéreas que cancelaram voos e supostamente deixaram passageiros em situação difícil longe de suas residências e sem poder retornar a seus países.
O problema teria sido a marcação de voos em períodos proibidos pelas autoridades de saúde paquistanesas. Apesar das restrições de entrada e saída do país, voos foram marcados e acabaram não se concretizando por causa das restrições oficiais.
As ocorrências deram-se após 5 de maio de 2021, data em que para controlar a pandemia o acesso Aéreo ao país foi restrito pelas autoridades.
no entanto o CAA, autoridade aérea civil, constatou que voos marcados para o período proibido foram não apenas mantidos como também tiveram passagens e viagens vendidas normalmente. Ainda segundo a autoridade paquistanesa isso teve como consequência milhares de passageiros impedidos de viajar ao Paquistão e prejudicados pela situação, especialmente cidadãos paquistaneses que se deslocaram ao exterior e ficaram retidos durante o período em que durou a restrição de viagem.
São cinco as linhas aéreas acusados pela autoridade paquistanesa de terem corrido nessa suposta falha são elas a Qatar Airways, a Turkish Airlines, a Emirates, a Etihad e a Fly Dubai. Todas estas receberam cartas da administração da Aviação Civil paquistanesa exigindo medidas indenizatórias para com os passageiros prejudicados.
A autoridade entende que, conforme o impacto causado a cada passageiro, este deve ser ressarcido dos valores de hospedagem e de sustento no exterior ou, ainda conforme o caso, ter o custo da passagem completamente ressarcido pelas empresas aéreas.
O CAA entende que não há desculpa para a suposta falha das empresas uma vez que estas foram avisados pelas vias formais a respeito das restrições de viagens e das datas em que elas ocorreriam.
O prazo para que as empresas apresentem a proposta de solução para o problema é apertado. A exigências sobre as empresas é que isso seja feito até 8 de julho de 2021 pois segundo as autoridades as empresas estão em violação do disposto na convenção de Montreal regras 22 artigo 1.
Embora mantendo as restrições de viagens aéreas em de 20% do tráfego normal como forma de desacelerar os contágios pela Covid-19, o país asiático já havia flexibilizado os vôos diretos para até 40% da capacidade, especialmente os voos originários da União Europeia, Reino Unido, Canadá e a Malásia entre outros países.
Emirates
777F
Adrian Pingstone, Public domain, via Wikimedia Commons
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José PEDRO Magalhães Ramos
É um profissional com quase quatro décadas de experiência em aviação. Passou pela Rio Sul e TAM nos anos 1980 e em 1990 ingressou na Vasp onde ficou por 10 anos na área de Engenharia. Criou e operou por 4 anos o site www.aerospace.com.br, hoje extinto e em 2004 entrou na Gol, tendo ficado até 2017 e passado por várias áreas técnicas e de negócios. Atualmente como consultor técnico ainda - e sempre - na área de aviação, dedica seu tempo particular para criar e operar este nosso portal!
  
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