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Reforma Tributária
Projeto de Lei 2337/21, que altera imposto de renda, prejudicaria setor de aviação e atrasaria retomada
Ken Yam/Unsplah
Rafael Ramos
8/10/2021
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), juntamente com outras oito entidades do setor aéreo, estimaram que as mudanças propostas no Projeto de Lei 2337/21 geraria um custo adicional de 5 bilhões de reais por ano ao propor o fim da isenção de PIS/Cofins e de imposto de importação para peças e partes de aeronaves, sendo 3 bilhões na aviação comercial e 2 bilhões nas demais áreas.
"Se por si só a retomada dessas tributações causaria forte impacto para o setor aéreo, promovê-las neste cenário de fragilidade da aviação comercial e de disparada do dólar, quando 50% dos custos do transporte regular são dolarizados, é desproporcional para uma atividade econômica dessa importância", lê-se no manifesto.
“O projeto de lei acaba com essas duas isenções históricas [PIS/Cofins e de imposto de importação para peças e partes de aeronaves], que devem ter mais de 30 anos, e vai na contramão da reinserção do Brasil no caminho da retomada", afirmou o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. Esses dois impostos não são cobrados no mercado externo e causariam mais dificuldades às empresas no Brasil, já que os custos operacionais aqui já são altos.
As entidades lançaram um manifesto, na segunda feira, demonstrando preocupação com isso. Segundo a Abear, as mudanças ameaçam a capacidade de retomada do setor a partir de 2022. A redução do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) sobre lucro não irá compensar os efeitos negativos do Projeto de Lei, uma vez que no atual contexto econômico a aviação não está operando com lucro. Já com relação à importação de peças e partes das aeronaves, o manifesto diz que não há similares nacionais.
Algumas entidades ligadas ao setor da aviação devem se reunir para debater com o governo esse tema. O presidente da Abear, por sua vez, diz que já tem dialogado com o governo para discutir o tema.
A Abear e as demais entidades são a favor da reforma tributária, mas a discussão para que todos possam contribuir e se beneficiar são necessárias. As entidades listam no manifesto contribuições para a construção desse tema.
As entidades que assinaram o manifesto são a própria Abear, a Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA), a Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA, na sigla em inglês), a Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil (JURCAIB), a Associação Brasileira da Aviação Geral (ABAG), a Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo (ABESATA), o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), o Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (SNETA) e o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (SINDAG).
Josue Isai Ramos Figueroa
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Rafael Ramos
Entusiasta da aviação desde tenra idade, teve seus primeiros contatos com a área desenvolvendo aquele bom e velho vício de passar dezenas de horas na frente das telas do Micrsoft Flight Simulator e outros simuladores. Com sólida formação em várias áreas tecnológicas, inclusive engenharia e química, Rafael se reencontra com a aviação como editor e autor de artigos e matérias de nosso portal, prestando inestimável ajuda à dinâmica e expansão do site e à comunidade aeronáutica, trazendo-nos as notícias e atualizações tão indispensáveis para que nos mantenhamos correntes em nossa área de atuação.
   
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