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Comissão Europeia teme que auxílio à reestruturação da TAP viole regras de concorrência e duvida de sua eficácia
Marc Najera/Unsplash
Gabriela Ramos
8/10/2021
No mês passado, quando a Comissão Europeia anunciou a investigação do auxílio estatal de 3.2 milhões de euros destinados à reestruturação da TAP, a Comissária Europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, enviou às autoridades portuguesas uma carta na qual são expressas as preocupações de Bruxelas em relação a tal auxílio. Apesar dos receios, a Comissão Europeia reconhece a importância de preservar a companhia aérea.
Em documento, a Comissão destaca as dificuldades enfrentadas pela TAP e os motivos que levaram o Estado português a optar pelo auxílio que visa reestruturar a companhia. Contudo, a Comissão Europeia ainda busca por mais explicações para poder dar o aval.
A Comissão Europeia explica que o auxílio visa “evitar que a TAP SGPS e, como consequência, a TAP Air Portugal, se extinga devido às dificuldades que tem vindo a sentir e que foram substancialmente agravadas pela crise da covid-19”.
Além disso, a instituição explicita sua preocupação com o fato de que, “com base nas informações fornecidas pelas autoridades portuguesas”, há o risco de que a companhia não cumpra suas obrigações fiscais, podendo ocasionar “uma interrupção da atividade de transporte aéreo em curso da TAP Air Portugal”.
Bruxelas reconhece e assume a importância da companhia aérea, que, de acordo com o documento, é peça chave na “conectividade de passageiros da diáspora lusófona” e na “conectividade de Portugal e de toda a Europa com o Brasil, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe”.
Além disso, Bruxelas reconhece também a íntima ligação da TAP com o setor de turismo português, que tem exercido relevante papel para a economia nacional e que atua como um dos maiores empregadores do país. Sendo assim, reconhece-se que “uma possível insolvência que a TAP SGPS enfrentaria na ausência da ajuda à reestruturação teria um efeito de arrastamento negativo significativo em toda a economia portuguesa”.
Porém, para a autorização do auxílio estatal, é necessária uma melhor avaliação em relação ao plano de reestruturação proposto. Sendo assim, tendo em vista o reconhecimento da necessidade da recuperação da companhia versus a problemática relacionada ao auxílio proposto, instaurou-se uma investigação. A decisão pela investigação deu-se no mesmo dia em que, em uma decisão à parte, confirmou-se a validade do empréstimo de emergência de 1.2 milhões de euros à TAP concedido em 2020 e, entretanto, contestado pela Ryanair ao Tribunal da UE.
Sendo assim, uma das preocupações de Bruxelas é a possibilidade de uma violação das regras de concorrência, já que, de acordo com a Comissão, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros" e "outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União". Desta forma, com o recebimento do auxílio, o comércio entre os Estados-membros pode ser afetado, já que poderia melhorar a posição da TAP "em relação a empresas concorrentes reais ou potenciais, que não têm acesso ao apoio semelhante do Estado português ou que têm de financiar operações em condições de mercado".
Portanto, além da preocupação da Comissão com a distorção da concorrência, a instituição também tem dúvidas de que a medida seja suficiente para “atenuar o efeito de distorção do apoio substancial do Estado previsto para ser concedido à TAP SGPS".
Uma outra questão que preocupa é se tal financiamento seria capaz de garantir efetivamente a viabilidade e continuidade da TAP a longo prazo “sem necessidade de apoio estatal continuado”, já que as projeções do plano estariam “repletas de várias incertezas, sendo a mais significativa delas a evolução da procura até ao final de 2025 em cenários de muito estresse, que exigiriam mais ajuda".
Na carta, Vestager afirma que "como resultado, o plano precisa de ser verificado quanto à sua solidez, às hipóteses e aos seus vários elementos em tais cenários. Além disso, a duração de um regresso à viabilidade a longo prazo baseia-se num plano de reestruturação com uma duração superior a cinco anos e que, além disso, levanta dúvidas quanto à proporcionalidade do auxílio à reestruturação e às medidas de limitação das distorções da concorrência, que a Comissão considera insuficientes nesta fase".
Espera-se que a resposta de Lisboa a Bruxelas chegue até 16 de agosto.
Etienne Jong/Unsplash
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Gabriela Ramos
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