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Auto de infração
Aeroporto de Guarulhos recebe multa após publicar NOTAM sem anuência da ANAC
Guarulhos
Lukas Souza/Unsplash
Gabriela Ramos
9/24/2021
O Aeroporto Internacional de Guarulhos, após publicar um NOTAM (notice to airmen) sem anuência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), recebeu um auto de infração emitido pela Agência e terá 20 dias para contestação.
A infração ocorreu em 16 de setembro, após o aeroporto ter substituído os NOTAM D1365/21 e D1366/21 pelos de número D1457/21 e D1458/21, tendo ajustado algumas informações, sem anuência prévia da ANAC, configurando o descumprimento do requisito 153.105 do RBAC nº 153.
Um NOTAM trata-se de um documento que com informações fundamentais para o pessoal responsável pelas operações de voo. As informações contidas em um NOTAM são referentes ao estabelecimento, condição ou alteração de qualquer instalação, serviço, procedimento ou perigo em um aeroporto. No Brasil, para a publicação de um NOTAM pela administradora do aeroporto, é necessário obter uma aprovação.
No caso de Guarulhos, o NOTAM era referente aos trabalhos de manutenção nas duas pistas, que acontecerão durante a madrugada entre setembro e dezembro. A obra ocorrerá em cada pista em horários não coincidentes, portanto o movimento do aeroporto não sofrerá interrupções.
Lukas Souza/Unsplash
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Gabriela Ramos
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