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Governo federal envia ao congresso renovações de acordos entre Brasil, Ruanda, Angola e Catar
Boeing 777-8F
Qatar
Image: Boeing
Rafael Ramos
4/6/2022
Os acordos de serviços aéreos com Ruanda, Angola e Catar foram assinados em 14 de agosto de 2019, 24 de setembro de 2019 e 28 de outubro de 2019, respectivamente. Os acordos dispõem sobre a operação de serviços aéreos entre os países.
No dia 5 de abril, o governo enviou ao congresso a renovação desses acordos, importantes para incrementar os laços de amizade entre os países envolvidos.
O texto novo do Acordo com Ruanda e Angola conta com 26 artigos. Já o acordo com o Catar, 28 artigos. De maneira geral, os textos tratam sobre os direitos de sobrevoar o território sem pousar, fazer escalas sem fins comerciais e fazer escalas nos pontos das rotas especificadas no quadro de rotas.
Os acordos também tornam possível indicar uma ou mais empresas para operar os serviços com a remuneração devida (tarifas aeronáuticas, encargos alfandegários e preços).
Esse tipo de acordo é importante para o desenvolvimento da aviação internacional.
Ross Parmly/Unsplash
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Rafael Ramos
Entusiasta da aviação desde tenra idade, teve seus primeiros contatos com a área desenvolvendo aquele bom e velho vício de passar dezenas de horas na frente das telas do Micrsoft Flight Simulator e outros simuladores. Com sólida formação em várias áreas tecnológicas, inclusive engenharia e química, Rafael se reencontra com a aviação como editor e autor de artigos e matérias de nosso portal, prestando inestimável ajuda à dinâmica e expansão do site e à comunidade aeronáutica, trazendo-nos as notícias e atualizações tão indispensáveis para que nos mantenhamos correntes em nossa área de atuação.
   
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