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Aviões agrícolas agora podem ser usados no combate a incêndios florestais
Embraer Ipanema
Image: Embraer
Rafael Ramos
7/14/2022
A Lei 14.406/22, que permite o uso de aeronaves agrícolas no combate a incêndios, foi sancionada sem vetos.
Segundo o autor do projeto de lei aprovado no mês passado na câmara dos Deputados, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o período de incêndios coincide com a entressafra agrícola na maior parte do território brasileiro. Estima-se que a frota agrícola brasileira seja a segunda maior do mundo, com cerca de 2400 aeronaves que estão ociosas nessa época e que podem ajudar na nobre missão.
A nova norma altera o decreto-lei n° 917, de outubro de 1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no Brasil. O parágrafo acrescido diz que esses aviões poderão ser empregados no combate e na prevenção de incêndios, inclusive por formação e treinamento de pilotos.
No entanto, planos de contingência elaborados pelos órgãos ambientais deverão ter diretrizes específicas para o uso dessas aeronaves.
As aeronaves devem atender a normas e requisitos para serem usada para este fim. O uso das aeronaves pode ser incentivado pelos poderes públicos.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Image: Air Tractor
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Rafael Ramos
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